JUSTIÇA


Dino manda PF investigar emendas Pix citadas em relatório do TCU

Magistrado pede que órgão investigue indícios de crimes em destinação de emendas Pix entre 2024 e 2024

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na destinação de emendas Pix e determinou que o órgão analise se há indícios de crime nos repasses. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.

Segundo a auditoria realizada pelo tribunal e citada por Dino, apenas parte das análises identificou mais de R$ 55,4 milhões em danos ao erário decorrentes de irregularidades na execução das emendas. Na decisão, o magistrado orienta que a PF priorize estes casos.

Ainda de acordo com o relatório, foram identificados problemas na transparência e rastreabilidade dos recursos; irregularidades na execução financeira das transferências especiais; irregularidades e/ou impropriedades no procedimento licitatório; e irregularidades na execução física e contratual.