POLÍTICA

Advogados da União pedem direito a penduricalhos que TCU liberou para seus servidores

Associação nacional dos advogados públicos (Anafe) já protocolou na Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido ao ministro Jorge Messias para o mesmo entendimento

Publicado em 29/07/2026 às 12h15.
Por Redação

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

Duas semanas atrás, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o pagamento de gratificações fora do teto constitucional para servidores em cargos de chefia do próprio órgão — e também do Senado e da Câmara. Foi uma decisão tomada pelo plenário do tribunal por 8 votos a 1, contrariando o entendimento de sua própria área técnica e do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A associação nacional dos advogados públicos (Anafe) já protocolou na Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido ao ministro Jorge Messias para o mesmo entendimento.

De acordo com a Anafe, “a iniciativa encontra amparo no estatuto da associação, que estabelece, entre os objetivos da entidade, a busca da paridade entre as carreiras integrantes das funções essenciais à Justiça. Além disso, a proposta busca a uniformização, no âmbito da AGU, de compreensão constitucional já afirmada em relação à magistratura e ao Ministério Público, atendendo às demandas apresentadas por parcela dos associados.”

Em 15 de julho, o TCU autorizou o pagamento integral das gratificações por exercício de funções de direção, chefia e assessoramento superior fora do teto constitucional. Até então, se a soma do salário-base do servidor com a gratificação de chefia superasse o teto constitucional de R$ 46.366,19, o excedente era cortado. A partir da decisão do TCU, o salário-base e a gratificação por desempenho de chefia passam a ser calculados separadamente, permitindo que o servidor receba o bônus de forma integral. Agora, os advogados da união querem o mesmo benefício.

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