ELEIÇÕES


TSE sorteia Nunes Marques para relatar ação do PT contra vídeo de IA com Bolsonaro

Partido questiona peça da campanha de Flávio Bolsonaro e alega uso irregular de inteligência artificial para promover a candidatura do senador

Foto: Luiz Roberto/TSE

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, foi sorteado relator da ação apresentada pelo PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por causa de um vídeo gerado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho à Presidência. As informações são do colunista Teo Cury, da CNN Brasil.

Na ação, o partido sustenta que o material configura propaganda eleitoral antecipada e busca transferir o capital político do ex-presidente para o senador. Os advogados também argumentam que o uso de inteligência artificial amplia o poder de persuasão da mensagem ao reproduzir, com alto grau de realismo, a imagem e a voz de Bolsonaro.

O PT cita uma resolução do TSE que proíbe o uso de conteúdos sintéticos, como áudios e vídeos manipulados digitalmente, para favorecer ou prejudicar candidaturas. A legenda afirma que o vídeo se enquadra nessa vedação por utilizar tecnologia para recriar a fala de uma pessoa real com finalidade eleitoral.

Além da ação no TSE, o partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a divulgação do vídeo também teria descumprido restrições impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente.

Nunes Marques passou a analisar processos de propaganda eleitoral neste ano após editar uma resolução que ampliou a competência para esse tipo de ação, incluindo também o ministro André Mendonça. Até então, os casos eram encaminhados automaticamente ao gabinete da ministra Estela Aranha.