EUNÁPOLIS

Conselheiros determinam suspensão de slogan da Prefeitura de Eunápolis por caráter partidário

Medida foi tomada após membros do Tribunal de Contas entenderem que slogan pode caracterizar promoção pessoal do prefeito José Robério Batista de Oliveira

Publicado em 23/07/2026 às 15h47.
Por Redação

Foto: site Prefeitura de Eunápolis

 

Os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, homologaram nesta quarta-feira (22) medida cautelar que determina a suspensão imediata do uso da expressão “A Força do Trabalho” em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis

A medida, concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino, foi tomada porque os membros do Tribunal de Contas entenderam que o slogan, antes utilizado na campanha eleitoral, pode caracterizar promoção pessoal do prefeito José Robério Batista de Oliveira (PSD).

A decisão foi tomada no âmbito de denúncia apresentada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel (SOLIDARIEDADE), que alegou a utilização, pela administração municipal, do mesmo slogan que identificou a coligação eleitoral do atual prefeito durante as eleições de 2024. 

Segundo a denúncia, a expressão passou a integrar a identidade visual da prefeitura, sendo utilizada em redes sociais oficiais, veículos, uniformes, documentos e demais materiais institucionais.

Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro-relator entendeu que, em análise preliminar, há indícios de que a utilização do slogan vincula a imagem do gestor às realizações da administração municipal, extrapolando o caráter informativo, educativo ou de orientação social exigido pelo artigo 37, §1º, da Constituição Federal, o que configura possível promoção pessoal com recursos públicos.

Os conselheiros determinaram que a Prefeitura de Eunápolis suspenda imediatamente a utilização da expressão em toda a comunicação institucional, incluindo redes sociais oficiais, veículos, uniformes, materiais gráficos, digitais e impressos. 

Isto para impedir que as ações da prefeitura, programas, obras, serviços e campanhas possam ser utilizadas para enaltecer a pessoa do prefeito. Também foi determinada a abstenção de novas publicações com esse conteúdo até o julgamento definitivo da denúncia.

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