Justiça rejeita novo habeas corpus para soltura de Binho Galinha após condenação

Mérito do pedido, no entanto, ainda será analisado; defesa do deputado vê violação do Código de Processo Penal e tratamento desigual entre réus

Publicado em 23/07/2026 às 10h16.

Por Alexandre Santos

Foto: Reprodução/Instagram/Binho Galinha

A Justiça da Bahia negou uma liminar de um pedido de habeas corpus para suspender a prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolar de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), condenado em primeira instância a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse de armas e munições de uso restrito.

A decisão foi proferida no último dia 16 de julho pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva. O mérito do habeas corpus, no entanto, ainda será avaliado.

“Inicialmente, cumpre destacar que a concessão de liminar, em sede de habeas corpus, é medida excepcional, somente admissível quando, de forma inequívoca, encontra-se demonstrada a ilegalidade ou o abuso de poder praticado pela autoridade coatora, bem como evidenciada a efetiva possibilidade da ocorrência de lesão de difícil reparação ao paciente”, afirmou o magistrado.

No pedido, a defesa de Binho Galinha diz que a prisão preventiva foi decretada sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, o que viola dispositivos do Código de Processo Penal após mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime.

“Inexistem fatos novos ou contemporâneos aptos a justificar a medida extrema, e que o descarte das medidas cautelares alternativas foi realizado sem exame individualizado, em afronta ao art. 282, § 6º, do CPP”, afirmam os advogados Gamil Föppel, Raul Mangabeira Neto e Lucas Santos Queiroz, que representam o deputado.

A equipe de defesa também apontou tratamento desigual em relação a outros dois réus, que tiveram o direito de recorrer em liberdade. “Chamam atenção ainda para o contraste do tratamento dispensado aos corréus Roque de Jesus Carvalho e Jackson Macedo Araújo Júnior —policiais militares sentenciados por desvio de material bélico público”.

Em nota divulgada anteriormente, o criminalista Gamil Föppel argumentou que o novo pedido de prisão do deputado ocorreu no momento em que um habeas corpus contra a primeira prisão ainda aguarda análise do Superior Tribunal de Justiça.

A condenação de Binho Galinha decorre de um dos desdobramentos da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que investiga o deputado por supostamente chefiar uma milícia com atuação na região de Feira de Santana. A ação principal, contudo, ainda não foi julgada.

Ele está preso desde outubro do ano passado, no presídio da Mata Escura, em Salvador.

JUSTIÇA

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