JUSTIÇA

Flávio Dino dá 30 dias para Câmara e Senado explicarem medidas sobre emendas parlamentares

Ministro do STF cobra esclarecimentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos e afirma que ex-parlamentares não têm legitimidade para influenciar a indicação de emendas

Publicado em 14/07/2026 às 12h53.
Por Redação

Foto: Supremo Tribunal Federal

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu 30 dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado, o Ministério da Saúde e entidades ligadas à área prestem explicações sobre medidas adotadas para garantir a transparência da destinação dos recursos públicos.

De acordo com a decisão, publicada nesta terça-feira (14), Dino diz que ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir no destino das emendas.

“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares“, diz o ministro.

“Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros – que não são parlamentares – o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União”, acrescentou o magistrado.

A decisão de Dino ocorre após o bloqueio de bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

Os dois teriam indicado para onde emendas parlamentares deveriam ser destinadas, mesmo sem mandato.

Mais notícias

JUSTIÇA

Moraes determina cumprimento imediato de penas de condenados por assassinato de Marielle

14/07/2026 às 10h41
Moraes determina cumprimento imediato de penas de condenados por assassinato de Marielle
JUSTIÇA

Caso no TRT-5 expõe riscos do uso de IA na análise de processos, diz especialista

13/07/2026 às 17h16
Caso no TRT-5 expõe riscos do uso de IA na análise de processos, diz especialista
JUSTIÇA

Flávio Dino contrariou parecer da PGR ao bloquear bens de Valdemar e Eduardo Cunha

13/07/2026 às 09h23
Flávio Dino contrariou parecer da PGR ao bloquear bens de Valdemar e Eduardo Cunha
JUSTIÇA

Aliados de Nunes Marques veem decisão sobre recurso de Bolsonaro apenas após eleições

13/07/2026 às 08h18
Aliados de Nunes Marques veem decisão sobre recurso de Bolsonaro apenas após eleições
JUSTIÇA

Justiça condena Rodrigo Faro e empresa a indenizar aposentada em mais de R$ 23 mil 

11/07/2026 às 10h30
Justiça condena Rodrigo Faro e empresa a indenizar aposentada em mais de R$ 23 mil 
JUSTIÇA

OAB-BA pede prisão domiciliar para advogados presos na Operação Sintonia de Gravata

10/07/2026 às 20h04
OAB-BA pede prisão domiciliar para advogados presos na Operação Sintonia de Gravata
JUSTIÇA

Virginia induziu público a aposta improvável em jogo de Cabo Verde, diz MP

10/07/2026 às 17h24
Virginia induziu público a aposta improvável em jogo de Cabo Verde, diz MP
JUSTIÇA

Brasil tem cem magistrados ameaçados pelo crime organizado, diz Fachin

10/07/2026 às 15h39
Brasil tem cem magistrados ameaçados pelo crime organizado, diz Fachin
JUSTIÇA

Itamaraty dá passaporte diplomático a ex-ministra do STF

10/07/2026 às 14h35
Itamaraty dá passaporte diplomático a ex-ministra do STF
JUSTIÇA

Desembargador do TRF-2 preso pede julgamento presencial a Moraes

10/07/2026 às 11h03
Desembargador do TRF-2 preso pede julgamento presencial a Moraes

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos