POLÍTICA


MP pede que TCU apure voos de Motta em jatos da FAB para a Paraíba

Desde que assumiu a presidência da Câmara, Motta fez 176 voos em aeronaves da FAB

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Conta da União (TCU) pediu que o tribunal apure o uso de jatinhos da FAB por Hugo Motta para viajar à Paraíba, sua terra natal e reduto político, sem registros de compromisso oficial. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, Motta fez 176 voos em aeronaves da FAB, dos quais cerca de 43% tiveram como destino a Paraíba, conforme levantamento revelado pela coluna.

O MPTCU quer que seja analisado se houve um possível desvio de finalidade, uma vez que o transporte aéreo de autoridades está condicionado a situações de emergência médica, motivo de segurança ou viagem a serviço, “sempre atreladas a finalidade pública e a compromissos oficiais”.

Em representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado pontuou que a prerrogativa de uso das aeronaves pelos presidentes de Câmara e Senado “não pode ser convertida em salvo-conduto para o uso pessoal e reiterado do transporte oficial, sem relação com alguma atividade funcional”.

Segundo ele, os dados revelam que não se trata do uso excepcional de uma prerrogativa a serviço da função, mas um padrão sistemático de deslocamentos pessoais custeados pelo erário.

“Não é compatível com o ordenamento jurídico que a prerrogativa de acesso a meios públicos de transporte se converta em comodidade pessoal financiada pelo contribuinte, muito menos que a reiteração dessa prática sirva de argumento para naturalizá-la”, diz o documento.