JUSTIÇA


Defesa diz ao STF que Bolsonaro não quer reaver arma apreendida e pede que Moraes descarte falta grave

Advogados solicitam manutenção das atuais condições da prisão domiciliar humanitária

Foto: Isac Nóbrega/PR

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não pretende reaver a arma apreendida durante a investigação envolvendo um de seus seguranças.

A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (2) no processo que apura se houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro não possui qualquer interesse em reaver o armamento e pedem que o caso não seja interpretado como uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar.

“As investigações igualmente evidenciaram que a retirada do armamento da residência decorreu de iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho, inexistindo elemento que permita concluir tenha o Peticionário determinado ou autorizado seu transporte para fora do imóvel”, diz.

A defesa também solicita que Moraes afaste qualquer possibilidade de sanção relacionada ao episódio e mantenha a execução penal “nos moldes atuais”, sem alteração das condições impostas ao ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF, concedida em razão de seu estado de saúde. A manifestação foi apresentada após a apreensão da pistola registrada em nome do ex-presidente, encontrada com um de seus seguranças durante uma abordagem policial.

Os advogados sustentam que a inexistência de interesse em recuperar a arma reforça que não houve intenção de descumprir as determinações judiciais e pedem que a execução da pena prossiga normalmente.