POLÍTICA

Senado aprova projeto que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

Texto autoriza porte do equipamento para mulheres a partir de 16 anos, estabelece regras para compra e uso e segue para sanção do presidente Lula

Publicado em 01/07/2026 às 08h16.
Por Redação

Foto: Björn Hansson/Wikimedia

 

O Senado aprovou na última terça-feira (30) o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza mulheres a utilizarem spray de pimenta para fins de defesa pessoal.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto é de autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), e propõe que o porte do spray de pimenta seja permitido para mulheres a partir de 16 anos. No entanto, o comércio será controlado por critérios de idade e antecedentes criminais.

Mulheres de 16 e 17 anos só poderão comprar o equipamento mediante autorização formal de um responsável legal.

Já para maiores de 18 anos, a compra é liberada, desde que apresentado documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e Certidão de Antecedentes Criminais.

Mulheres com condenações por crime doloso, que envolvam violência ou grave ameaça, ficam impedidas de adquirir o spray.

Ainda de acordo com o texto, as mulheres que adquirirem o equipamento só poderão utilizá-lo de forma “moderada” e para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”, com interrupção imediata do jato assim que a ameaça for neutralizada.

Os fracos dos equipamentos deverão seguir critérios previamente estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Exército Brasileiro.

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