POLÍTICA


STF forma maioria para negar recursos dos irmãos Brazão no caso Marielle Franco

Ministros entendem que pedidos das defesas têm caráter protelatório; rejeição definitiva pode abrir caminho para o início do cumprimento das penas

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (19) para rejeitar os recursos apresentados pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, condenados como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos pedidos ao considerar que eles buscam apenas adiar o cumprimento das condenações. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando maioria no julgamento realizado no plenário virtual da Corte.

As defesas alegaram contradições e falhas processuais, além de questionarem a dosimetria das penas e a indenização de R$ 7 milhões fixada para reparação dos danos causados às famílias das vítimas. Moraes, no entanto, afirmou que a decisão condenatória foi devidamente fundamentada e que não há irregularidades capazes de alterar o resultado do julgamento.

Com a maioria já consolidada, os advogados ainda poderão apresentar um último recurso. Caso ele também seja rejeitado, o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas impostas aos irmãos Brazão.