Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais

Recursos congelados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública

Publicado em 19/06/2026 às 12h59.

Por Redação

Foto: Canva Imagens/Divulgação

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que prevê o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas ilegais e operam sem autorização do Ministério da Fazenda.

O dispositivo contempla as instituições financeiras que receberam ou registraram movimentação de recursos advindos das bets irregulares.

A norma define os procedimentos para o bloqueio de contas de operadores irregulares de apostas de quota fixa e para a remessa de informações destinadas à apuração e à declaração de perdimento de bens em favor da União.

A medida amplia os instrumentos de combate à exploração ilegal de apostas e fortalece a atuação do Estado contra empresas que operam sem autorização no país.

O texto regulamenta dispositivo incluído pela Lei nº 15.358, de 2026, que passou a autorizar o bloqueio de recursos vinculados a operadores ilegais. O procedimento deverá respeitar o devido processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo aos direitos dos apostadores.

De acordo com a regulamentação, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá emitir Auto de Constatação de Irregularidade e Notificação de Bloqueio às instituições financeiras quando forem identificados indícios de exploração irregular da atividade. Efetivado o bloqueio, será instaurado processo administrativo para apuração dos fatos e eventual declaração de perdimento dos valores.

Após a conclusão do processo administrativo e a confirmação da irregularidade, a AGU (Advocacia-Geral da União) poderá ingressar com ação judicial para requerer a decretação do perdimento dos recursos e autorizar sua transferência ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os valores recuperados serão destinados ao financiamento de ações e políticas públicas de segurança pública, conforme previsto na legislação.

A regulamentação integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo para assegurar o cumprimento das regras do setor de apostas de quota fixa, coibir a atuação de operadores ilegais e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle.

Como exemplo desse esforço de combate às operações irregulares, o ministro Dario Durigan informou os resultados da Operação Conto da Sorte, realizada na quinta-feira (18), que resultou no bloqueio de 50 mil sites de empresas ilegais, além da interrupção das atividades de 350 operadores.

Segundo ele, a ação também identificou 37 instituições financeiras envolvidas na movimentação de recursos ilícitos.

ECONOMIA

Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais

Recursos congelados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública

Mais notícias

Governo fixa em R$ 5,1 mil novo piso nacional do magistério

Motoristas de apps e taxistas já podem pedir financiamento

Dólar sobe para R$ 5,17 após decisões de juros nos EUA e no Brasil

Brasil cai para 65ª posição em ranking mundial de competitividade

Economia brasileira cresce 0,1% em abril apesar de juros altos e pressão do petróleo

Após fim do visto, entrada de turistas chineses no Brasil bate recorde histórico em maio

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 36 milhões nesta quinta-feira (18)

Diretoria da Fecomércio-BA toma posse para o quadriênio 2026/2030

Copom reduz Selic para 14,25% ao ano e sinaliza cautela com cenário externo

Citi rebaixa recomendação do Nubank e aponta riscos na carteira de crédito

Últimas Notícias

Lula brinca com Neymar e chama atacante de ‘jogador home office’

Bahia é único estado do Brasil com mais de 1 milhão de analfabetos, aponta IBGE

Salvador ganha primeira sala de raios X adaptada para pessoas com TEA

NY Times elege o hino do Brasil o mais bonito entre os países da Copa

Lula pretende administrar diferenças com Trump até as eleições

Siga-nos