POLÍTICA

Deputado critica decisão da Justiça sobre fiscalização em hospitais e anuncia recurso

Diego Castro afirma que medida atende ao governo Jerônimo Rodrigues e diz que atuação parlamentar não pode ser restringida

Publicado em 10/06/2026 às 16h21.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

O deputado estadual Diego Castro afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina que parlamentares estaduais e municipais sigam os protocolos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para acessar áreas assistenciais restritas em hospitais da rede estadual.

A medida foi estabelecida após ação civil pública movida pelo Governo da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). Entre os casos citados no processo está uma visita realizada por Diego Castro ao Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, em fevereiro de 2025. Segundo a Sesab, o deputado teria acessado uma área de controle sanitário acompanhado de outras pessoas sem observar os protocolos exigidos.

Ao comentar a decisão, o parlamentar criticou a atuação do governo estadual. “Esse é mais um absurdo e demonstra o desespero do governador Jerônimo Rodrigues ao utilizar a PGE para isso. O governador controla a PGE”, afirmou.

Diego também argumentou que a Procuradoria deveria priorizar outras demandas da área da saúde. “Com tantas demandas importantes para o Estado resolver, como a liberação de medicamentos para a população — a exemplo do caso da menina de Porto Seguro —, a Procuradoria vai à Justiça para tentar impedir que um deputado exerça sua função de fiscalizar os hospitais públicos. Isso é um absurdo”, declarou.

O deputado defendeu que a fiscalização é uma prerrogativa constitucional do mandato parlamentar. “A fiscalização é uma atribuição inerente ao mandato parlamentar, um instrumento fundamental para o desempenho do nosso trabalho. A atuação do deputado é dupla: propositiva, quando legisla, e fiscalizatória, quando acompanha e fiscaliza os atos do Poder Executivo”, disse.

Por fim, Diego Castro afirmou que buscará reverter a decisão judicial. “O governador tenta usar o tapetão para impedir uma atividade legítima de fiscalização. Com tantas questões que poderiam mobilizar a atuação do Estado e da Justiça, ele prefere recorrer para tentar impedir que fiscalizemos um direito fundamental da população, que é a saúde, prevista no artigo 6º da Constituição. Nós vamos recorrer dessa decisão”, concluiu.

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