JUSTIÇA


Zanin mantém no STF ação contra ex-servidores do STJ acusados de venda de sentenças

PGR denunciou nove investigados por organização criminosa, corrupção e violação de sigilo

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) manter na Corte a competência para julgar a denúncia apresentada contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigados por suposta venda de sentenças.

Na quarta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.

Apesar de não haver ministros do STJ envolvidos no caso, o processo permanecerá no STF por estar ligado a outras investigações que tramitam sob sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado.

Segundo apuração da Polícia Federal, servidores de gabinetes teriam utilizado de forma indevida o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos para repassar informações a terceiros mediante pagamento.

Ao receber a denúncia da PGR, Zanin determinou prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem manifestação. Após essa etapa, o ministro deverá marcar o julgamento que decidirá se os investigados se tornarão réus no processo.