DF e Governo Federal fecham acordo para viabilizar apoio bilionário ao BRB

Ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master

Publicado em 28/05/2026 às 17h59.

Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Governo do Distrito Federal e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar uma operação de crédito ligada ao Banco de Brasília (BRB), investigado por supostas operações irregulares com o Banco Master.

O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência. Esta foi a segunda reunião realizada nesta semana entre representantes dos governos federal e distrital para discutir a crise do banco público.

A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os termos foram fechados em audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), mediada pelo ministro Luiz Fux.

“Estamos bastante satisfeitos de anunciar que há minutos fechamos o acordo entre a União e o Distrito Federal. Primeiro ponto importante: não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal”, afirmou Roman.

Segundo termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal.

Segundo Roman, os recursos usados na operação não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC. A medida cria condições para que o FGC faça uma operação de capitalização do BRB dentro dos limites previstos pela resolução do Senado Federal.

Pelo acordo, o empréstimo ao GDF terá garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê dispensa de limites e exigências fiscais normalmente aplicáveis a esse tipo de operação de crédito.

O Distrito Federal acionou o STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” recebida pelo DF na Capacidade de Pagamento (Capag).

Essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito, impedindo que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB.

O DF argumenta que a nota foi definida por uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e sustenta que a metodologia usada pelo Tesouro Nacional desconsidera medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo DF.

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