SALVADOR

‘PL dos Garis’ pode gerar impacto de R$ 24 milhões por mês na limpeza urbana de Salvador

Projeto aprovado na Câmara prevê aumento salarial e novos direitos para trabalhadores da coleta de resíduos; setor empresarial pede negociação com a prefeitura

Publicado em 18/05/2026 às 17h07.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

O Projeto de Lei 4146/2020, conhecido como “PL dos Garis”, pode gerar um impacto estimado em R$ 24 milhões mensais nos contratos de limpeza urbana de Salvador, segundo o Sindicato das Empresas Privadas de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana do Estado da Bahia (SEMPRE/BA). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, tramita no Senado com pedido de urgência e estabelece novos direitos para trabalhadores da coleta de resíduos e conservação urbana.

Entre as medidas previstas estão a criação de um piso nacional de R$ 3.063, adicional de insalubridade em grau máximo, aposentadoria especial, além de benefícios como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde. Atualmente, segundo o sindicato patronal, os garis em Salvador recebem salário-base de R$ 1.693,78. Com a soma do novo piso e do adicional de insalubridade, a remuneração mensal passaria para R$ 4.250,40.

De acordo com o SEMPRES/BA, Salvador possui cerca de 4 mil trabalhadores atuando nos serviços de limpeza urbana distribuídos entre os consórcios responsáveis pela operação. A entidade afirma que os contratos atuais não preveem os novos custos e defende uma renegociação com a prefeitura para garantir equilíbrio financeiro e continuidade dos serviços. Em ofício enviado à Secretaria Municipal de Ordem Pública e à Limpurb, o sindicato pediu acompanhamento dos impactos da proposta, interlocução para eventuais repasses financeiros e diálogo com o setor empresarial.

O presidente do sindicato, Fábio Rubens de Sousa Andrade, afirmou que a valorização da categoria é legítima, mas defendeu planejamento para implementação da medida. O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal e, caso aprovado e sancionado, entrará em vigor imediatamente após a publicação.

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