POLÍTICA

Governo e Câmara alinham PEC do fim da escala 6×1 com jornada de 40 horas semanais

Texto em discussão prevê dois dias de folga sem redução salarial e deve ser complementado por projeto de lei

Publicado em 13/05/2026 às 12h29.
Por Redação

Foto: Douglas Gomes/CD Presidência

 

Uma reunião entre membro do governo Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília, na manhã desta quarta-feira (13), estabeleceu que o texto da PEC do fim da escala 6×1 determinará 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, além do respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.

O encontro também caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC.

Participaram da reunião os ministros de Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, além do presidente da comissão especial que debate o tema, Alencar Santana (PT-SP), e o relator, Leo Prates (Republicanos-BA).

Presidida por Alencar, a Comissão Especial iniciou no último dia 5 os trabalhos do colegiado com a apresentação do plano de trabalho feito por Leo Prates.

A tendência é que as articulações sejam aceleradas uma vez que estão previstas, por semana, duas reuniões e uma audiência pública. Os integrantes da Comissão terão dez sessões para apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Com isso, o deputado baiano terá cerca de 3 semanas para construir o parecer, relatório que irá unir as duas PECs que tratam sobre a redução da jornada semanal, ambas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril.

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