BRASIL

Governo Lula prevê multa de até R$ 30 mil para policial que fizer ‘bicos’

Decreto deve regulamentar Estatuto da Segurança Privada e estabelecer punição em caso de atividade feita sem autorização

Publicado em 09/06/2025 às 13h33.
Por Redação

Foto: PM-BA

O governo Lula (PT) discute a publicação de um decreto que estabelece multa de até R$ 30 mil para policiais, guardas municipais e outras pessoas que atuem de forma clandestina na área da segurança privada.

A punição consta em minuta elaborada pela Polícia Federal —responsável pela fiscalização do setor— e encaminhada ao Ministério da Justiça em maio. O texto, obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, ainda pode sofrer alterações até receber o aval da Casa Civil e ser enviado para a assinatura de Lula.

O decreto tem como objetivo regulamentar o Estatuto da Segurança Privada, sancionado em setembro de 2024. A norma atualiza e endurece as regras para a atuação de empresas e profissionais do setor, substituindo a antiga regulamentação, em vigor desde 1983.

Com a nova redação do estatuto, tornaria-se crime organizar, prestar ou oferecer serviços de segurança privada com uso de armas de fogo sem a devida autorização de funcionamento. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos.

Agora, o texto do decreto deve definir como segurança privada clandestina toda prestação de serviço sem autorização da Polícia Federal, seja armada ou desarmada. A prática também poderá resultar em multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para pessoas físicas e de R$ 10 mil a R$ 30 mil para pessoas jurídicas, com valores maiores em caso de reincidência.

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o decreto chegou à pasta na semana passada e está em análise pela Secretaria de Assuntos Legislativos. A Polícia Federal não se manifestou.

Os policiais, em regra, têm dedicação exclusiva e, por isso, não podem fazer bico na área da segurança privada, a não ser em caso de autorização expressa por normas estaduais. Quando há alguma brecha, o policial precisa estar vinculado a uma empresa de segurança privada, ter curso de vigilante e autorização da Polícia Federal.

 

 

Mais notícias

BRASIL

Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de junho com extra do Auxílio Gás

Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de junho com extra do Auxílio Gás
BRASIL

Itamaraty recomenda que brasileiros evitem viagens para Irã, Israel, Jordânia e outros países

Itamaraty recomenda que brasileiros evitem viagens para Irã, Israel, Jordânia e outros países
BRASIL

Presença de drones do tráfico paralisa operações no maior aeroporto do país

Presença de drones do tráfico paralisa operações no maior aeroporto do país
BRASIL

‘Código 451’: PF combate esquema nacional de diplomas falsos e atuação ilegal em profissões regulamentadas

‘Código 451’: PF combate esquema nacional de diplomas falsos e atuação ilegal em profissões regulamentadas
BRASIL

Quatro em cada dez profissionais brasileiros já sofreram etarismo, diz pesquisa

Quatro em cada dez profissionais brasileiros já sofreram etarismo, diz pesquisa
BRASIL

Mega-Sena: Caixa Econômica sorteia prêmio de R$ 61 milhões nesta terça-feira

Mega-Sena: Caixa Econômica sorteia prêmio de R$ 61 milhões nesta terça-feira
BRASIL

Governo nega ter reduzido recursos de universidades e aponta pior orçamento sob gestão Bolsonaro

Governo nega ter reduzido recursos de universidades e aponta pior orçamento sob gestão Bolsonaro
BRASIL

Quase 70% dos brasileiros dizem que regulação das redes dará mais segurança aos usuários

Quase 70% dos brasileiros dizem que regulação das redes dará mais segurança aos usuários
BRASIL

MEC libera acúmulo de benefícios para estudantes de graduação

MEC libera acúmulo de benefícios para estudantes de graduação
BRASIL

VÍDEO: Grupo derruba cerca de contenção e invade área restrita durante São João em Natal/RN

VÍDEO: Grupo derruba cerca de contenção e invade área restrita durante São João em Natal/RN

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos