JUSTIÇA

Justiça autoriza continuidade das eleições da Fecomércio-BA para o período 2026/2030

Decisão do TRT-5 derrubou suspensão do pleito e manteve a gestão atual, liderada por Kelsor Fernandes

Publicado em 28/04/2026 às 18h23.
Por Redação

Foto: Reprodução/Fecomércio-BA

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) autorizou, nesta terça-feira (28), a retomada das eleições da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA) para o mandato de 2026 a 2030.

A decisão foi assinada pelo desembargador Cláudio Kelsch Tourinho Costa, que revogou a suspensão do processo eleitoral determinada anteriormente pela 20ª Vara do Trabalho de Salvador. Com isso, o calendário da eleição volta a ter validade e o presidente da entidade, Kelsor Fernandes, permanece no comando da federação.

A suspensão havia ocorrido após um pedido apresentado por integrantes de uma chapa de oposição. O grupo questionava o indeferimento da candidatura adversária durante o processo eleitoral.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a exclusão da chapa ocorreu por descumprimento de exigências previstas no estatuto da Fecomércio-BA, e não por motivação política. Segundo a decisão, a chapa deixou de indicar nomes obrigatórios para delegados junto à Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Para o magistrado, houve apenas aplicação das normas internas da entidade, e uma interferência judicial no rito eleitoral poderia comprometer a autonomia institucional garantida pela Constituição.

A decisão também levou em consideração possíveis impactos administrativos caso a suspensão fosse mantida próximo à votação. Segundo o entendimento do TRT-5, a paralisação do processo poderia gerar insegurança na condução da entidade e prejudicar a representação do setor comercial baiano.

Com a liminar, o processo eleitoral seguirá normalmente.

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