BRASIL

Projeto prevê que bares e restaurantes ofereçam água filtrada de graça

Regra já é adotada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe; Câmara dos Deputados discute o assunto

Publicado em 28/04/2026 às 12h14.
Por Redação

Foto: Pixabay

 

O Projeto de Lei 841/26 obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde.

A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos.

Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Hábitos saudáveis

Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a medida poderá:

  • estimular hábitos mais saudáveis
  • reduzir o uso de embalagens plásticas
  • unificar regra já adotada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe

“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou Pedro Aihara.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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