BAHIA

Jerônimo sanciona lei que reconhece Libras como meio legal de comunicação

Nova legislação garante intérpretes em locais com grande circulação, amplia serviços como a CILBA Online e prevê formação em Libras para servidores estaduais

Publicado em 25/04/2026 às 08h00.
Por Redação

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou na última sexta-feira (24) uma lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão na Bahia.

“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.

Segundo o governo do Estado, a nova legislação, oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para assegurar atendimento adequado à população surda.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será a responsável pela implementação de critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais.

Ainda de acordo com a gestão estadual, a legislação também amplia a Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e cria dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.

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