Entenda por que o STJ determinou a soltura de MC Ryan e outros 32 presos

Corte aponta ilegalidade em decisão que fixou prazo de 30 dias para prisão temporária, acima do período solicitado pela Polícia Federal

Publicado em 23/04/2026 às 13h40.

Por Redação

Foto: reprodução/ Metrópoles

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Ryan Santana dos Santos, conhecido como MC Ryan SP, estendendo a decisão a outros 32 investigados presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Narco Fluxo. A medida foi tomada na manhã desta quinta-feira (23) e reconhece “flagrante ilegalidade” no decreto das prisões temporárias.

De acordo com o ministro Messod Azulay Neto, a decisão da 5ª Vara Federal de Santos ultrapassou os limites do pedido feito pela PF ao estabelecer um prazo de 30 dias para as prisões, quando a própria autoridade policial havia solicitado apenas cinco dias, prorrogáveis por igual período.

O magistrado destacou que a medida deveria respeitar o prazo originalmente requerido. Assim, considerou procedente o argumento da defesa ao restringir a duração da prisão ao período de cinco dias.

A decisão também alcança outros nomes investigados na operação, como Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, e Raphael Sousa Oliveira, responsável pela página Choquei. Além disso, seis mandados de prisão que ainda não haviam sido cumpridos foram automaticamente revogados.

Fundamentação jurídica

Especialistas ouvidos explicam que a prisão temporária tem caráter cautelar e deve seguir critérios legais específicos. Segundo o advogado e professor de Processo Penal Alexander Neves Lopes, houve extrapolação por parte do juízo ao fixar um prazo maior do que o solicitado.

Ele ressalta que, ao decidir além do pedido da autoridade policial, o magistrado acabou gerando um constrangimento ilegal. Por se tratar de uma questão processual, e não individual, o benefício se estende automaticamente a todos os investigados na mesma situação.

Na mesma linha, o advogado Ricardo Martins afirma que a ampliação do prazo sem justificativa adequada representa um “descompasso” com a legislação. Ele lembra que, embora o juiz não esteja totalmente vinculado ao pedido da polícia, não pode impor uma medida mais severa sem fundamentação concreta.

Martins também destaca que a extensão da decisão segue o chamado “efeito extensivo”, previsto no Código de Processo Penal, aplicado quando há identidade entre as situações dos investigados.

Já o especialista em Direito Evandro Capano avalia que a decisão do STJ reforça limites fundamentais da atuação judicial. Para ele, houve violação ao princípio da legalidade ao ampliar o prazo sem provocação ou justificativa suficiente.

Contexto da operação

MC Ryan foi preso em 15 de abril, acusado de liderar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o grupo utilizava o setor de entretenimento e a indústria musical para ocultar recursos provenientes de atividades ilícitas, como tráfico internacional de drogas, rifas ilegais e apostas clandestinas.

A Operação Narco Fluxo mobilizou mais de 200 policiais federais para cumprir 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária em diversos estados. Ainda há seis foragidos.

As investigações apontam que o grupo movimentou mais de R$ 260 bilhões. Durante a ação, foram apreendidos bens, dinheiro em espécie, veículos de luxo, armas e equipamentos eletrônicos.

A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 2,2 bilhões em bens de MC Ryan, dentro de um total que atinge 77 pessoas físicas e jurídicas.

Os investigados podem responder por crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa e evasão de divisas. Enquanto isso, a PF pode apresentar novos pedidos de prisão, desde que devidamente fundamentados.

ENTRETENIMENTO

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