JUSTIÇA

STJ: 205 processos aguardam decisão sobre a Tabela SUS

Tabela SUS é o parâmetro que o governo usa para pagar os hospitais filantrópicos

Publicado em 17/04/2026 às 13h43.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode definir o futuro de centenas de hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil completou um ano e três meses em 8 de abril. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Sob a relatoria da ministra Regina Helena, discute se a União deve pagar pelos atendimentos do SUS nessas instituições com o mesmo critério que usa para cobrar os planos de saúde.

Enquanto a Primeira Seção do STJ não vota, 205 processos estão congelados no país, segundo dados do CNJ. São 52 casos no próprio tribunal e 153 nas instâncias de origem.

Essas entidades respondem por metade das internações e 60% dos atendimentos de alta complexidade da rede pública.

A Tabela SUS é o parâmetro que o governo usa para pagar os hospitais filantrópicos. Mas quando um beneficiário de plano de saúde usa o SUS, as operadoras ressarcem a União com valor 1,5 vez maior que essa mesma tabela.

As ações no STJ querem que o governo trate os hospitais filantrópicos com a mesma régua.

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