JUSTIÇA

Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata em post

Ex-deputado acusou a parlamentar de favorecer interesses privados ao propor a distribuição de absorventes

Publicado em 17/04/2026 às 13h07.
Por Redação

Foto: Reprodução/X

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação em ação movida pela deputada Tabata Amaral. A pena estipulada é de um ano de prisão em regime aberto. Moraes também estabeleceu o pagamento de multa no valor de R$ 126,4 mil.

O processo tem origem em uma publicação feita por Eduardo em 2021, nas redes sociais, na qual ele acusou Tabata de apresentar um projeto de lei com o objetivo de “beneficiar ilicitamente terceiros”. A declaração fazia referência à proposta de distribuição de absorventes em espaços públicos e associava a iniciativa a supostos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, apontado pelo então deputado como financiador da parlamentar.

No voto, Moraes fixou pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa de R$ 126,4 mil. O julgamento ocorre em plenário virtual, com prazo até 28 de abril para manifestação dos demais ministros.

O relator acrescentou que a liberdade de expressão não autoriza a propagação de informações falsas ou ataques à honra, destacando o princípio de responsabilidade no exercício desse direito.

(Com informações do portal UOL)

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