JUSTIÇA

STJ julga se torturador da Operação Condor condenado na Itália pode cumprir pena no Brasil

Julgamento considerado histórico evoca precedente do caso Robinho

Publicado em 15/04/2026 às 13h18.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (15) se o ex-coronel do exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo, o “El Burro”, pode cumprir pena no Brasil após ser condenado à prisão perpétua na Itália por homicídios cometidos durante a Operação Condor, a aliança de ditaduras militares da América que repreendia opositores desses regimes. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O julgamento, considerado histórico e pautado após três anos em compasso de espera, evoca o precedente do caso Robinho, cuja sentença da Justiça italiana que o condenou por estupro foi homologada pelo próprio STJ para transferir a execução de pena.

Narbondo, considerado fugitivo pela Interpol, é acusado de participar de assassinatos de cidadãos italianos na Argentina em 1976. El Burro, cujo apelido foi dado por colegas de farda pela brutalidade de seus interrogatórios, nasceu no Uruguai, mas optou pela nacionalidade brasileira nos anos 2000 — sua mãe é brasileira, e a Justiça o reconheceu como tal.

A Itália pediu a homologação da sentença, necessária para que ela tenha efeitos no Brasil. Por ser brasileiro, Narbondo não pode ser extraditado. Ele vive impune em Santana do Livramento (RS).

Apesar do paralelo com o caso Robinho, quem acompanha de perto o processo o trata como singular. Isso porque remete não só a um crime de um passado distante — embora ainda atual — como também toca num ponto sensível: dos brasileiros que cometeram delitos e foram acobertados pela ditadura, respaldados pela Lei da Anistia. O STF, por outro lado, já autorizou a extradição de militares de outras nacionalidades que fugiram de seus países e se refugiaram no Brasil.

Segundo o subprocurador-geral Artur Gueiros, assessor da PGR em processos de extradição e homologação de decisão estrangeira, o caso Robinho foi um importante precedente para trazer mais segurança jurídica para outras homologações de sentenças. Mas o caso Narbondo, explica, vai trazer “problemas lá de trás da nossa história, feridas não cicatrizadas”.

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