POLÍTICA

PECs da escala 6×1 não competem com proposta do governo, diz Marinho

Emendas estão em análise na CCJ da Câmara dos Deputados

Publicado em 15/04/2026 às 12h55.
Por Redação

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de jornada semanal de trabalho ainda é essencial para evitar que futuros políticos “aventureiros” queiram aumentar a carga horária para o trabalhador.

A tramitação das PECs, segundo ele, não compete com o projeto de lei (PL) enviado nesta terça-feira (14) pelo governo, com urgência constitucional, que visa acelerar o debate e a aprovação da medida.

O regime de urgência prevê a tramitação em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Em fevereiro, o governo do presidente argentino Javier Milei promoveu uma reforma trabalhista que ampliou a jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas.

Na noite desta terça-feira (14), o governo do presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional o PL que prevê o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6×1) , e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. Isso, sem redução de salário.

De acordo com Marinho, questões sobre regras de transição e tempo de implementação para as empresas serão negociadas no Congresso Nacional.

“Compete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplicação imediata”, ressaltou o ministro em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga horária de trabalho é de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais.

O que hoje é a escala 6×1, com até 8 horas diárias, deverá ser 5×2, com as mesmas 8 horas de trabalho por dia.

Segundo Marinho, há possibilidade de uma escala 4×3, com 10 horas diárias de trabalho, mas isso seria em uma eventual negociação coletiva entre funcionários e empregadores. Com informações da Agência Brasil.

Mais notícias

POLÍTICA

Diego Castro denuncia perseguição política em escola de Santo Amaro

15/04/2026 às 16h34
Diego Castro denuncia perseguição política em escola de Santo Amaro
POLÍTICA

Haddad cobra apuração ampla no caso Banco Master e questiona atuação do BC

15/04/2026 às 16h34
Haddad cobra apuração ampla no caso Banco Master e questiona atuação do BC
POLÍTICA

CCJ adianta data da sabatina de Jorge Messias para 28 de abril

15/04/2026 às 16h30
CCJ adianta data da sabatina de Jorge Messias para 28 de abril
POLÍTICA

Jorge Messias projeta ter votos de senadores do PL

15/04/2026 às 16h05
Jorge Messias projeta ter votos de senadores do PL
POLÍTICA

Desaprovação de Lula cresce entre os evangélicos, mostra Genial/Quaest

15/04/2026 às 15h52
Desaprovação de Lula cresce entre os evangélicos, mostra Genial/Quaest
POLÍTICA

Vereadora critica divulgação de oficinas sobre revisão do PDDU em Salvador

15/04/2026 às 15h51
Vereadora critica divulgação de oficinas sobre revisão do PDDU em Salvador
POLÍTICA

Relator diz que PL dos Apps está ‘morto’: ‘Manda Boulos desenterrar’

15/04/2026 às 14h34
Relator diz que PL dos Apps está ‘morto’: ‘Manda Boulos desenterrar’
POLÍTICA

TCU: líder do PL diz que Flávio ‘perdeu ganhando’

15/04/2026 às 13h55
TCU: líder do PL diz que Flávio ‘perdeu ganhando’
POLÍTICA

Janja vai à Espanha antes de Lula para cumprir agenda

15/04/2026 às 13h04
Janja vai à Espanha antes de Lula para cumprir agenda
POLÍTICA

Hugo Motta convoca reunião com líderes após governo Lula enviar proposta de fim da escala 6×1

15/04/2026 às 12h49
Hugo Motta convoca reunião com líderes após governo Lula enviar proposta de fim da escala 6×1

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos