JUSTIÇA


Moraes nega livre acesso de filhos a Bolsonaro durante prisão domiciliar

Ministro do STF diz que período do ex-presidente em casa é temporário e não muda regime do cumprimento de pena

Foto: Divulgação/Assessoria de Jair Bolsonaro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de “livre acesso” dos filhos de Jair Bolsonaro (PL) à casa na qual o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Bolsonaro voltou para sua residência em Brasília na sexta-feira (27), após receber alta do hospital onde estava internado havia duas semanas com broncopneumonia bacteriana.

Na decisão assinada neste sábado (28), Moraes disse que a prisão domiciliar de 90 dias foi concedida de forma “excepcionalíssima” e “exclusivamente em razão de saúde”, sem alterar o regime do cumprimento de pena, “que permanece sendo o fechado”.

“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmou ainda o ministro do STF.

Em prisão domiciliar, Bolsonaro volta a conviver com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com a filha Laura, 15, e com a enteada Letícia Firmino. Moraes também permitiu a visita dos filhos —o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador Jair Renan (PL-SC)—, dos advogados, médicos, além de funcionários da casa e seguranças do ex-presidente, mas em horários específicos e com agendamento prévio.

A defesa de Bolsonaro havia pedido a Moraes permissão de “livre acesso” de todos os filhos à casa, o que foi negado pelo ministro.

Durante o período de prisão domiciliar temporária, Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de usar as redes sociais ou de gravar áudios ou vídeos.