Entidades de carreiras jurídicas em estado de alerta por causa de decisão do STF sobre penduricalhos

Representações se articulam e alegam impactos frente a ausência de escalonamento para efeitos da medida

Publicado em 27/03/2026 às 20h05.

Por Carla Ferreira

Foto: Ascom/AMB

Quase todas as representações das carreiras jurídicas realizaram atos nestas quinta (26) e sexta (27) que refletem o estado de alerta que impera no ambiente do sistema de Justiça do país por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir as verbas indenizatórias que integram a remuneração dos membros da Magistratura, do Ministério Público, entre outras.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) publicou uma nota em conjunto com as associações estaduais indicando que a decisão “envolve princípios estruturantes como a irredutibilidade de subsídios, a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima”, ressaltando a ausência da modulação de efeitos e anunciando a mobilização permanente da categoria.

Reunião do Conselho de Representantes da entidade ocorrida na quinta (26) deliberou como primeira providência a apresentação de embargos de declaração ao STF com o objetivo de esclarecer e alterar pontos que impactam a política remuneratória. Além disso, medidas administrativas e de articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais foram anunciadas.

A coluna MundoBAJus procurou o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Eldsamir Mascarenhas, que oficializou declaração à imprensa assumindo que esperava um enfrentamento sério do STF em relação ao tema. “É direito constitucional que a recomposição salarial deveria ocorrer, uma mudança de forma abrupta vai afetar não apenas os juízos como o trabalho deles”, disse afirmando que espera uma solução do órgão para a situação.

Questões essenciais

No âmbito do Ministério Público, uma reunião extraordinária, realizada durante o XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, em Porto Seguro, reuniu nesta sexta (27) integrantes da diretoria e conselho deliberativo, conforme noticiado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

A entidade formará uma comissão com o objetivo de se debruçar sobre o tema e buscar, via embargos de declaração, efeitos modificativos de questões tidas como essenciais. Um protocolo de requerimento deve ser remetido aos procuradores-gerais para realização de um estudo mais específico.

A MundoBaJus procurou o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, Lucas Santana, para declaração a respeito do tema; preferiu aguardar manifestação conjunta das carreiras, conforme informou sua assessoria.

No âmbito das demais carreiras impactadas com a decisão da Corte, o movimento também demonstra consternação das classes e mobilização. A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos anunciou reunião realizada para análise técnica. “Seguiremos com atuação firme, técnica e articulada em defesa dos interesses da nossa classe e do fortalecimento da Defensoria Pública, com foco na construção de uma política remuneratória justa, transparente e alinhada à garantia do acesso à justiça como direito fundamental das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Fernanda Fernandes, presidente. Bethânia Ferreira, presidente da entidade na Bahia, também foi procurada, mas, segundo sua assessoria, agenda em Brasília dificultou sua manifestação.

A decisão do STF pelo corte das verbas indenizatórias que ultrapassam o limite do teto constitucional ocorreu durante julgamento nesta quarta (25). Leia mais.

JUSTIÇA

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