JUSTIÇA

Advogado baiano e procurador de Salvador foi nomeado para comitê estratégico da Reforma Tributária

Pedro Caymmi foi designado para a comissão de trabalho jurídico do órgão que tem como missão viabilizar a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços no país, um dos principais instrumentos das mudanças

Publicado em 17/03/2026 às 14h08.
Por Carla Ferreira

Foto: Assessoria

O advogado baiano e procurador do município do Salvador Pedro Caymmi foi nomeado como membro técnico da comissão de trabalho jurídico vinculada ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), estrutura central da Reforma Tributária em implementação no país.

A designação consta em documento oficial divulgado pelo presidente do órgão e secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, o qual torna pública a relação de integrantes das comissões instituídas pela Resolução CGIBS nº 01/2026 .

O comitê gestor foi instituído com o objetivo de criar o regulamento único do IBS e buscar um alinhamento com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS federal), tendo ainda como atividades a definição de normas complementares, a integração entre os entes federativos e a supervisão da transição para o novo modelo tributário.

Suas seis comissões de trabalho são transitórias e fornecerão subsídios em temáticas diversas: administrativo, regimento interno, regulamento, operacional, Tesouro, além da jurídica. A nomeação reforça a presença da Bahia em um dos espaços mais estratégicos da Reforma Tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema, aumentar a transparência e promover maior equilíbrio na arrecadação entre estados e municípios. O IBS é considerado um dos principais instrumentos dessa transformação, ao propor a unificação de tributos sobre o consumo e a adoção de um modelo mais moderno e eficiente de cobrança.

Com trajetória consolidada na área jurídica, em especial a tributária, Pedro Caymmi é também professor da Faculdade de Direito da UFBA e mestre em Direito Público. Ao longo de sua carreira, tem se destacado pela atuação técnica em projetos e debates voltados ao aprimoramento das políticas públicas, especialmente no campo tributário, o que reforça sua indicação para integrar um dos grupos responsáveis pela construção das bases operacionais do novo sistema. Há ainda outros cinco profissionais de Salvador (BA) e Ilhéus (BA) nomeados no ato.

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