POLÍTICA

Câmara de Salvador aprova reajuste de 5,4% para servidores municipais

Projeto enviado pela prefeitura garante aumento retroativo a janeiro e foi aprovado com votos contrários da oposição

Publicado em 11/03/2026 às 21h00.
Por Redação

Foto: Antônio Queiros / CMS

 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que prevê reajuste salarial para servidores municipais. A proposta estabelece aumento de 5,4% nos vencimentos, com pagamento retroativo ao mês de janeiro.

O texto foi aprovado com votos contrários da bancada de oposição. O reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do município, incluindo profissionais do Magistério Público da rede municipal de ensino.

Além do aumento salarial, o projeto também cria o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, que define diretrizes e consolida políticas públicas voltadas à educação na rede municipal de Salvador.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, com emendas, outro projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. A medida tem caráter técnico e serve apenas para reclassificar a estrutura funcional programática, sem alterar os valores já previstos nas despesas públicas.

O projeto prevê cerca de R$ 23 milhões e, segundo a prefeitura, não se trata de operação de crédito. A mudança promove apenas a substituição da subfunção “Defesa Sanitária Animal” pela subfunção “Defesa Agropecuária”, mantendo os recursos já aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2026.

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