JUSTIÇA

Inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça da Bahia avança para nova etapa

Prazo para envio de informações encerra nesta quinta-feira (12)

Publicado em 12/03/2026 às 07h46.
Por Carla Ferreira

Foto: Google Street View

A inspeção que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) entra em etapa decisiva nesta quinta-feira (12), prazo final estabelecido para que unidades judiciais e administrativas preencham e encaminhem os formulários eletrônicos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O envio dos questionários faz parte da fase preparatória da inspeção ordinária, que será realizada no Judiciário baiano entre os dias 6 e 10 de abril, quando equipes do CNJ irão avaliar in loco o funcionamento de setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição. Os formulários eletrônicos foram encaminhados às unidades selecionadas para fornecimento, por magistrados e servidores, de informações detalhadas sobre a estrutura, o funcionamento e os procedimentos adotados. A coleta dos dados tem como objetivo facilitar à corregedoria o mapeamento do funcionamento das unidades antes da visita presencial da equipe técnica.

Durante a inspeção, os integrantes do CNJ terão acesso a sistemas e documentos do Judiciário baiano para verificar procedimentos, fluxos de trabalho e a regularidade dos serviços prestados à população. O relatório final, produzido pela Corregedoria Nacional, será posteriormente analisado em sessão plenária do CNJ e poderá indicar medidas de melhoria administrativa, abertura de procedimentos de acompanhamento ou outras providências institucionais, conforme as conclusões obtidas durante os trabalhos.

As inspeções ordinárias integram as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme disposto no artigo 48 do Regimento Interno do CNJ. A intenção é garantir a eficiência da prestação jurisdicional, a transparência administrativa e o cumprimento das normas que regem o Poder Judiciário em todo o país. Portaria do CNJ Nº 58/2025, alterada pela de nº 11/2026, estipulou o cronograma das inspeções até o mês de Maio.

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