SANTO AMARO

TCM determina retirada de posts de prefeito de Santo Amaro

Decisão cautelar aponta associação entre imagem do gestor e obras realizadas com recursos públicos

Publicado em 11/03/2026 às 17h01.
Por Redação

Foto: Reprodução / Google Street View

 

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, retire de suas redes sociais publicações consideradas autopromocionais relacionadas a obras e ações da administração municipal. A decisão foi ratificada nesta quarta-feira (11), após medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino.

A denúncia foi apresentada pela vereadora Luana de Carvalho Alves, que apontou suposta promoção pessoal do gestor em conteúdos divulgados em seu perfil no Instagram. Segundo o processo, as publicações associariam diretamente o nome, a imagem e símbolos pessoais do prefeito a obras, programas e ações realizadas com recursos públicos do município.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a Constituição Federal do Brasil estabelece que a publicidade de atos administrativos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos. O entendimento também está previsto na Resolução nº 1.254/2007 do próprio TCM-BA.

Na análise preliminar, foram identificadas publicações que vinculavam diretamente a imagem do gestor às realizações da prefeitura, como vídeos sobre a entrega de poços artesianos que exibiam o primeiro nome do prefeito em destaque ao final das gravações.

Com a decisão, o prefeito deverá remover as publicações que associem seu nome, apelido ou imagem a obras realizadas com recursos públicos e se abster de divulgar novos conteúdos com esse tipo de associação até o julgamento definitivo da denúncia pelo tribunal.

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