POLÍTICA


CPMI do INSS chega à fase decisiva sob disputas políticas e incerteza sobre prorrogação 

Comissão deve encerrar trabalhos em 26 de março após confrontos entre governo e oposição, depoimento do “Careca do INSS”, revelações sobre Daniel Vorcaro e impasse sobre quebra de sigilo de Lulinha  

Foto: Reprodução/ Redes sociais

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra na etapa final de funcionamento sem garantia de prorrogação. A menos de três semanas do término, o colegiado acumula embates políticos, decisões judiciais e episódios que marcaram o andamento das investigações. 

O prazo oficial da comissão termina em 28 de março, data que cai em um sábado. Sem extensão do período de funcionamento, a tendência é que os trabalhos sejam encerrados dois dias antes, em 26 de março. 

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tenta desde o fim de 2025 uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a possibilidade de ampliar o prazo de investigação. Até o momento, porém, o parlamentar ainda não deu uma resposta definitiva. 

Diante da indefinição, Viana chegou a mencionar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a continuidade da comissão. 

Em conversa com jornalistas no dia 3 de março, o senador afirmou que o tema foi discutido rapidamente com Alcolumbre, mas que o presidente do Senado ainda avalia a situação. 

“Conversei com ele rapidamente e ele me disse que ainda não tomou uma decisão. (Davi) ouviu meus argumentos, a quantidade de documentos e os habeas corpus e disse que em breve dará um posicionamento. Vou aguardar mais alguns dias antes de entrar com um mandado de segurança no STF. Fiquei muito esperançoso com a fala do presidente Davi”, declarou. 

Episódios que marcaram a CPMI 

Ao longo dos meses de funcionamento, a comissão foi palco de disputas políticas e decisões controversas. Entre os episódios mais relevantes estão: 

  • Disputa pelo comando: a oposição conseguiu maioria na sessão de instalação e elegeu Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência e o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria, frustrando a tentativa do governo de colocar o senador Omar Aziz (PSD-AM) no comando da comissão.
  • Depoimento do “Careca do INSS”: apontado como um dos operadores do esquema investigado, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes prestou depoimento considerado central, mas negou irregularidades e respondeu a poucas perguntas.
  • Quebra de sigilo de Lulinha: a CPMI aprovou, em 26 de fevereiro, a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, porém, foi anulada pelo ministro do STF Flávio Dino nos dias 4 e 5 de março, após questionamentos sobre a votação em bloco.
  • Caso DanielVorcaro: o banqueiro DanielVorcaro, do Banco Master, foi convocado para prestar depoimento, mas não compareceu. Informações extraídas de seu celular apontaram anotações com supostas mensagens destinadas ao ministro Alexandre de Moraes. 

Instalação marcada por reviravolta 

A formação da CPMI começou cercada por articulações políticas que indicavam um possível controle governista sobre os trabalhos. Nos bastidores do Congresso, líderes da base aliada negociavam a escolha do senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado, o que sinalizaria uma condução mais alinhada ao Palácio do Planalto nas investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias. 

O cenário, no entanto, mudou durante a própria sessão de instalação. Em uma movimentação de última hora, parlamentares da oposição reuniram votos suficientes para eleger Carlos Viana como presidente da comissão. 

Na sequência, Viana indicou o deputado Alfredo Gaspar como relator, consolidando o comando do colegiado nas mãos da oposição. A decisão surpreendeu parte do plenário e alterou o equilíbrio político da investigação logo no primeiro dia. 

O resultado representou um revés para a articulação governista e definiu o tom dos trabalhos da CPMI, que desde então tem sido marcada por disputas entre base e oposição sobre os rumos das investigações.