BAHIA

MP-BA fixa teto de R$ 700 mil para contratação de atrações do São João de 2026

Medida também prevê fiscalização de contratos acima do valor de referência

Publicado em 02/03/2026 às 22h02.
Por Redação

Foto: Matheus Landim/GOVBA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) estabeleceu um teto indicativo de até R$ 700 mil para a contratação de atrações artísticas nos festejos juninos de 2026. A diretriz integra uma nota técnica apresentada nesta segunda-feira (2) pelo procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, e foi construída em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Segundo o órgão, o valor funciona como parâmetro de controle. Desta forma, as contratações que ultrapassarem os R$ 700 mil poderão ser alvo de fiscalização imediata pelos órgãos de controle, já que o montante representa o limite máximo observado em 99% dos contratos analisados no estado.

A nota técnica também define critérios para avaliação dos gastos. Entre eles, está a comparação entre o cachê médio cobrado pelo artista no período de maio a julho de 2025 e o valor solicitado para 2026, a fim de evitar variações consideradas injustificadas.

Outro ponto estabelece que o total investido pelo município nas festas juninas não deve superar o valor aplicado no ano anterior, com correção limitada à inflação oficial medida pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo].

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