JUSTIÇA

Julgamento sobre suspensão de ‘penduricalhos’ será retomado pelo STF em março

Corte vai analisar liminares que barram verbas indenizatórias não previstas em lei e que elevam salários além do limite constitucional

Publicado em 26/02/2026 às 16h41.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, em 25 de março, o julgamento que discute a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei, conhecidas como “penduricalhos”, utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante sessão plenária nesta quinta-feira (26).

Na data, terá continuidade o referendo das medidas cautelares na Reclamação 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606. Também estão pautados dois processos sobre o mesmo tema com repercussão geral.

A análise envolve decisões liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão, em todo o país, de parcelas consideradas irregulares. Atualmente, o teto constitucional do funcionalismo está fixado em R$ 46.366,19.

Até a retomada do julgamento, seguem válidas as decisões individuais. Os ministros também estabeleceram prazo unificado de 45 dias, a partir de 23 de fevereiro, para que os Poderes adotem providências relacionadas às verbas indenizatórias.

Ao explicar o adiamento da conclusão do caso, Fachin afirmou que a definição da questão exige articulação entre os três Poderes.

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