JUSTIÇA

STF começa a julgar disputa de competências na previdência complementar

Processo tem gerado debate em torno de uma eventual sobreposição de competências

Publicado em 13/02/2026 às 12h13.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (13) a análise de um mandado de segurança que trata da possibilidade de o TCU exercer fiscalização direta sobre os fundos de pensão. A análise será no plenário virtual da primeira turma, com duração de uma semana. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, o processo tem gerado debate em torno de uma eventual sobreposição de competências, uma vez que a previdência complementar já está submetida à fiscalização externa da Previc, ligada ao Ministério da Previdência Social.

Agora, caberá ao STF decidir se a atuação do TCU permanecerá restrita ao controle indireto e institucional ou se será replicado o modelo dos institutos de previdência dos estados, que são fiscalizados diretamente pelos tribunais de contas.

O mandado está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin e será analisado ainda por Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

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