JUSTIÇA


CNJ afasta juiz Ruy Eduardo Britto e determina bloqueio de acessos de Vara da Fazenda em Salvador

Magistrado do TJ-BA é alvo de medidas cautelares após série de processos por corrupção e lavagem de dinheiro

Foto: Reprodução/Alba

 

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) impôs, nesta quinta-feira (11), uma série de medidas cautelares ao juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, incluindo o afastamento imediato de suas funções. A decisão também determina o bloqueio dos acessos de todos os servidores da unidade, medida que permanecerá vigente durante as diligências de selamento e apreensão conduzidas pela Corregedoria.

Segundo levantamento disponível no site do CNJ, ao menos 21 processos já foram abertos contra o magistrado, envolvendo acusações de excesso de prazo, infrações disciplinares e morosidade na condução de julgamentos.

Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que acompanha as ações determinadas pelo CNJ e destacou que o procedimento tramita sob sigilo. “O afastamento cautelar visa permitir a apuração dos fatos, sem risco de interferências, seguindo os trâmites legais e assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, afirmou o tribunal.

Veja na íntegra a nota do TJ-BA

“O Tribunal de Justiça da Bahia acompanha, com a responsabilidade que o momento exige, as diligências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça envolvendo o magistrado Ruy Eduardo Almeida Britto.

O procedimento tem caráter sigiloso e o afastamento cautelar visa permitir a apura­ção dos fatos, sem risco de interferências. Todas as etapas seguirão os trâmites legais, preservadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

A situação isolada não reflete o trabalho sério, ético e comprometido realizado diariamente pelos juízes, juízas, servidores e servidoras do Judiciário baiano, que cumprem sua missão de servir à sociedade com independência, transparência e responsabilidade.

O Tribunal reafirma sua confiança nas instituições de controle e continuará colaborando integralmente com a investigação, mantendo seu compromisso com a integridade e a credibilidade do Poder Judiciário.”