Seguradoras não têm como operacionalizar cobrança de IOF
Mudança traz preocupações para o setor que busca se adaptar às novas regras fiscais
Imagem: Reprodução/redes sociais
As seguradoras brasileiras estão em um impasse com o governo devido à recente determinação de cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre depósitos em planos de previdência como o VGBL. Essa nova regra, anunciada pela equipe econômica, estabelece que aportes acima de R$ 50 mil devem pagar uma alíquota de 5% de IOF. Contudo, as empresas alegam que não há um sistema pronto para operacionalizar essa cobrança, que já entrou em vigor.
Um dos principais desafios enfrentados pelas seguradoras é a adaptação das suas plataformas para recolher o imposto. Em outros segmentos financeiros, o IOF já é uma realidade, mas para as seguradoras, essa é uma novidade que exige tempo e investimento em tecnologia para ser implementada corretamente. Outro ponto crítico é a falta de uma base de dados centralizada que permita verificar se um cliente ultrapassou o limite de R$ 50 mil em depósitos, o que geraria a obrigação de pagar o imposto.
Segundo executivos do setor, em reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, foi mencionado que a medida visa coibir a elisão fiscal, prática utilizada para minimizar o pagamento de impostos de forma legal. A tributação desses planos vem no rastro de mudanças que afetaram também os fundos exclusivos, que passaram a ser alvo de novas taxações. Apesar dessas mudanças, os aportes em previdência continuam sujeitos ao Imposto de Renda, começando com uma alíquota de 35%, que diminui gradualmente até 10%.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) manifestaram preocupação com a alteração das regras. Em nota, as entidades destacaram que a incidência do IOF sobre produtos que visam a proteção financeira na aposentadoria contraria os esforços do mercado segurador em promover o planejamento financeiro de longo prazo. A reportagem foi originalmente publicada pela Folha de S.Paulo, que destaca a importância e os desafios dessas mudanças para o setor financeiro brasileiro.
