BAHIA

Encerra nesta sexta (28) prazo para adesão ao Refis do IPVA

Motoristas com débitos até 2024 podem quitar tributos com desconto de até 95% em multas e juros

Publicado em 27/11/2025 às 15h50.
Por Redação

Foto: Feijão Almeida GOVBA

 

O prazo para que proprietários de veículos baianos regularizem débitos do IPVA com descontos de 95% sobre multas e acréscimos moratórios termina nesta sexta-feira (28). A adesão ao Refis IPVA Bahia deve ser feita exclusivamente pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), acessando o banner “Refis IPVA Bahia” e informando o Renavam ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, mais de 20 mil contribuintes já regularizaram a situação desde o início do programa. Podem participar todos os motoristas com débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

A lei que instituiu o Refis também prevê a remissão, o perdão automático de valores inferiores a R$ 460, além da redução de 50% nos débitos referentes à Taxa de Licenciamento Anual.

Para aderir, basta acessar o simulador do programa, conferir o valor atualizado e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser pago até 28 de novembro. A Sefaz reforça que o contribuinte precisa permitir pop-ups do domínio gov.br para visualizar o boleto.

Mais detalhes e dúvidas podem ser consultados na Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no site da Sefaz-BA, que reúne orientações e perguntas frequentes sobre o Refis IPVA Bahia.

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