JUSTIÇA

Gilmar Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias

Gladson Cameli está afastado do cargo por suspeita de corrupção

Publicado em 19/11/2025 às 12h37.
Por Redação

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

O ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu por no mínimo 15 dias o andamento de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que já se encontra afastado do cargo por suspeita de corrupção.

O processo que pode resultar na cassação do governador estava pautado para ser julgado nesta quarta-feira (19) na Corte Especial do STJ. A suspensão tem como objetivo garantir a ampla defesa e o contraditório, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ao suspender a tramitação do caso, Gilmar Mendes atendeu a pedido da defesa, que alegou não ter tido acesso aos formulários de acesso a dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e utilizados na investigação.

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, já havia negado a suspensão pelo mesmo motivo, por não ver prejuízo à defesa, motivo pelo qual os advogados recorreram ao Supremo.

Para Gilmar Mendes, o governador tem razão ao afirmar prejuízo à defesa por falta de acesso aos formulários. O ministro observou que o STF já decidiu, em tese de repercussão geral, que o compartilhamento de relatórios do Coaf depende de comunicação formal por meio de sistema específico, de modo que permita a identificação do solicitante e o motivo do acesso aos dados.

A decisão do Supremo tem como objetivo, por exemplo, coibir a chamada “pesca probatória”, em que investigadores acessam dados de alvos específicos sem justificativa clara, disse o ministro.

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