JUSTIÇA

Dino cobra do governo explicação sobre uso de emendas Pix em empresas ligadas ao Perse

Segundo a determinação do ministro do STF, a União terá 60 dias para encaminhar as informações

Publicado em 31/10/2025 às 17h38.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicação do governo federal sobre as empresas beneficiadas com as chamadas “emendas Pix” vinculadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A solicitação foi feita nesta sexta-feira (31).

Segundo a determinação do magistrado, o governo terá 60 dias para encaminhar as informações sobre as emendas destinadas e apresentar um cronograma detalhado para a análise dos Planos de Trabalho.

Dino pontuou que, caso a determinação não seja cumprida, adotará “medidas coercitivas em face dos gestores omissos”.

Essa é a segunda vez que o ministro solicita informações sobre as emendas destinadas ao programa. A primeira foi feita em março deste ano. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, alegou ter enfrentado dificuldades para obter os dados e solicitou prazo adicional, que foi concedido pelo ministro.

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