JUSTIÇA

Moraes determina início do cumprimento de pena de Mauro Cid em regime aberto

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a dois anos por participação na tentativa de golpe de Estado

Publicado em 30/10/2025 às 17h03.
Por Redação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Delator no caso, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF considerar útil sua colaboração para o esclarecimento da trama. Como a defesa não recorreu da decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início imediato do cumprimento da pena.

O ministro também revogou as medidas cautelares impostas ao militar antes da condenação, como o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi marcada para segunda-feira (3), às 14h, quando o equipamento será retirado. Cid poderá ainda recuperar seu passaporte e os bens apreendidos.

A defesa do tenente-coronel argumenta que o tempo já cumprido em prisão preventiva e domiciliar deveria ser considerado suficiente para extinguir a pena. Moraes, porém, determinou que o período seja analisado para possível detração penal antes de qualquer decisão final.

Outros acusados, incluindo Jair Bolsonaro, apresentaram recursos dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração está previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual da Primeira Turma do STF.

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