JUSTIÇA

Justiça cobra esclarecimentos sobre licenciamento de aterro que ameaça aquífero na Bahia

O aterro sanitário é operado pela Recycle Waste Energy, em Simões Filho, ameaça contaminar o aquífero São Sebastião

Publicado em 29/10/2025 às 17h29.
Por Emilly Lima

Imagem de drone de área ocupada pela Recycle Waste Energy

 

A Justiça Federal determinou que órgãos públicos e empresas responsáveis pelo aterro sanitário de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), prestem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental. A decisão é da juíza Gabriela Buarque Pereira de Carvalho, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, publicada na segunda-feira (27).

Na ação civil pública, que foi movida por uma associação ambiental, a Justiça questiona se foram cumpridas exigências legais como a realização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a consulta às comunidades quilombolas da região, além de possíveis riscos à segurança aérea.

Entre os réus citados, estão a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda., Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda., Vitor Loureiro Souto, João da Silva Fortuna Neto, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), município de Simões Filho e União Federal.

Todos os citados acima, conforme a decisão judicial, têm 15 dias para se manifestar se houve:

estudo sobre o componente quilombola e consulta prévia às comunidades;
manifestação sobre riscos à segurança aeroportuária;
e justificativa para a ausência de EIA/RIMA.

Sobre o aterro

O aterro, operado pela Recycle Waste Energy (antiga Naturalle), é acusado por ambientalistas de ameaçar o Aquífero São Sebastião, uma das principais reservas de água potável da Bahia. Especialistas afirmam que a instabilidade do solo pode permitir a infiltração de chorume no lençol freático.

O empreendimento pertence a Vitor Souto, filho do ex-governador Paulo Souto, e recebeu licença do Inema em 2019, mesmo após pareceres contrários de órgãos como a Embasa, o Crea-BA e o Conselho Gestor da APA Joanes e Ipitanga.

Instituto Mãe Bernadete denuncia coleta irregular de assinaturas

O Instituto Mãe Bernadete denunciou, por meio de vídeo publicado nas redes sociais, que uma empresa terceirizada ligada ao aterro sanitário de Simões Filho estaria entrando na comunidade quilombola de Pitanga de Palmares para coletar assinaturas com o objetivo de ampliar a capacidade do empreendimento. Segundo o vice-presidente do instituto, Fabrício Santana, a ação ocorre sem a devida consulta às lideranças locais.

Fabrício reforça o apelo para que os moradores não assinem nenhum documento e cobra uma audiência com o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio. “Eu não sei o que é que está acontecendo aqui, o que é a mágica que esses caras têm, que eles conseguem licença para tudo. Atenção, doutor Eduardo Topazio, diretor do INEMA, o que é que está acontecendo? A gente vai ter que ter uma audiência contigo, a comunidade vai ter que ter uma audiência”, disse em vídeo.

“Comunidade quilombola de Pitanga de Palmares, não assinem nada porque eles estão de conluio com o espaço que é a favor dos inimigos do povo, que são a favor dessas arbitrariedade”, apelou o vice-presidente.

Veja abaixo

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