JUSTIÇA

Fux vota pela absolvição de Bolsonaro dos cinco crimes da trama golpista

Segundo o ministro, não há provas suficientes para condenar o ex-presidente

Publicado em 10/09/2025 às 22h00.
Por Redação

Foto: Marcos Corrêa/PR

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

O ministro rejeitou integralmente a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 ano
s de prisão.

Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram feitos na terça-feira (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que formam a Primeira Turma do STF.

Na leitura do voto, Fux disse que a PGR “adotou uma narrativa desprendida dos fatos”. Segundo ele, os atos praticados por Bolsonaro quando ele estava no cargo não podem ser entendidos como crimes.

“Resta fora dos limites semânticos do tipo penal, o comportamento do mandatário que se encontra no exercício do cargo, mas viola os deveres limites a ele inerentes, com o intuito de perpetuar-se no poder, o chamado autogolpe”, afirmou.

Ao citar sobre a minuta do golpe, o ministro reconheceu que Bolsonaro apenas cogitou medidas e isso não seria o suficiente para punir o ex-presidente.

“Nas reuniões de novembro de 2022, [com as Forças Armadas] houve uma mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, como fruto da irresignação do réu [Bolsonaro] quanto ao insucesso sua representação ao TSE [recurso contra eleições]”, entendeu.

Fux também entendeu que Bolsonaro não pode ser punido pela acusação de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento ilegal de ministros do STF e desafetos políticos.

8 de janeiro

Sobre os atos criminosos do 8 de janeiro, Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou.

Para o magistrado, Bolsonaro não pode ser responsabilizado por terceiros. “Não encontra amparo na legislação criminal a pretensão de considerar alguém partícipe de um crime praticado meses ou anos depois por terceiros”, argumentou.

Com informações da Agência Brasil

Mais notícias

JUSTIÇA

Fux vota pela absolvição do ex-comandante da Marinha no caso da trama golpista

10/09/2025 às 20h20
Fux vota pela absolvição do ex-comandante da Marinha no caso da trama golpista
JUSTIÇA

Moraes autoriza visitas de aliados do PL a Bolsonaro em prisão domiciliar

10/09/2025 às 19h35
Moraes autoriza visitas de aliados do PL a Bolsonaro em prisão domiciliar
JUSTIÇA

Flávio Dino aciona PF após receber ameaças de morte nas redes sociais

10/09/2025 às 18h19
Flávio Dino aciona PF após receber ameaças de morte nas redes sociais
JUSTIÇA

STF forma maioria para validar delação de Mauro Cid em processo sobre tentativa de golpe

10/09/2025 às 16h52
STF forma maioria para validar delação de Mauro Cid em processo sobre tentativa de golpe
JUSTIÇA

Fux descarta condenar Bolsonaro por organização criminosa e indica voto por absolvição

10/09/2025 às 12h22
Fux descarta condenar Bolsonaro por organização criminosa e indica voto por absolvição
JUSTIÇA

Flávio comemora voto de Fux no julgamento sobre 8/1: ‘Bolsonaro é inocente’

10/09/2025 às 12h02
Flávio comemora voto de Fux no julgamento sobre 8/1: ‘Bolsonaro é inocente’
JUSTIÇA

Fux diz que STF não tem competência para julgar trama golpista e vota por nulidade da ação

10/09/2025 às 10h08
Fux diz que STF não tem competência para julgar trama golpista e vota por nulidade da ação
JUSTIÇA

STF retoma julgamento a 1 voto de condenar Bolsonaro e em meio a novas ameaças de Trump

10/09/2025 às 08h25
STF retoma julgamento a 1 voto de condenar Bolsonaro e em meio a novas ameaças de Trump
JUSTIÇA

Fux é o terceiro a votar em nova sessão de julgamento de Bolsonaro; assista

10/09/2025 às 07h16
Fux é o terceiro a votar em nova sessão de julgamento de Bolsonaro; assista
JUSTIÇA

PM é condenado a 5 anos de prisão por cobrar propinas para liberar festas tipo paredão na Bahia

09/09/2025 às 18h23
PM é condenado a 5 anos de prisão por cobrar propinas para liberar festas tipo paredão na Bahia

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos