JUSTIÇA

Fux descarta condenar Bolsonaro por organização criminosa e indica voto por absolvição

Manifestação foi dada em voto sobre a trama golpista na Primeira Turma do STF

Publicado em 10/09/2025 às 12h22.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou que deve votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bosonaro (PL) e dos demais réus da acusação de organização criminosa pela trama golpista após as eleições de 2022.

Para Fux, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) descreve um concurso de pessoas para o cometimento de um suposto crime sem, segundo ele, tal caracterização.

“A denúncia não narrou em qualquer a trecho um horizonte de espaço temporal definido, isso não está na denúncia. Absolutamente não foi isso que se narrou na inicial acusatória. Não narrou a permanência e estabilidade da organização”, disse.

Ele, contudo, ainda vai analisar o mérito sobre a analise dos demais quatro crimes: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Fux abriu seu voto defendendo a nulidade de todos os atos proferidos pelo STF no julgamento da trama golpista.

Ao fundamentar sua posição, Fux afirmou ver “incompetência absoluta” da corte em atuar no caso, uma vez que os denunciados não gozam de foro especial.

O ministro adotou um discurso de que não cabe ao tribunal realizar juízo político e se alinhou a críticas sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do processo.

 

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