JUSTIÇA

Dino determina que PF investigue R$ 695 milhões em ‘emendas Pix’

São alvo da ordem de apuração casos em que prefeituras não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro

Publicado em 24/08/2025 às 19h00.
Por Redação

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue R$ 695 milhões em “emendas Pix” pagas entre 2020 e 2024. São casos em que prefeituras não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro, informa o portal UOL.

Dino é relator de processo sobre a falta de transparência das “emendas Pix”. Esse tipo de emenda era paga sem que os municípios precisassem dizer como usariam o dinheiro — no jargão político, sem apresentar um plano de trabalho. Mas, por determinação do STF, os planos de trabalho passaram a ser exigidos.

Ainda há 964 casos de “emendas Pix” sem transparência, totalizando R$ 695 milhões. A informação foi prestada a Dino pelo TCU (Tribunal de Contas da União), baseado em dados disponíveis até 30 de julho. Em fevereiro, eram 8.263 casos.

Dino pediu que o TCU informe quais são essas emendas, divididas por estado, para que a Polícia Federal possa iniciar investigação. Prazo para a corte fornecer as informações é de 10 dias úteis. Dino afirmou que a ausência de cadastro caracteriza uma “situação de parcial descumprimento de decisão judicial”.

Oficie-se ao Exmo. Ministro-Presidente do TCU para que, no prazo de 10 dias úteis, junte a identificação das “emendas individuais” referentes aos 964 Planos de Trabalho não cadastrados, por Estado-Membro, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, visando à instauração de Inquérito Policial, escreveu o ministro.

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