SAÚDE

STF valida direito de recusar transfusão de sangue por motivos religiosos

Recurso do CFM é rejeitado e confirma que decisão vale mesmo em risco de morte

Publicado em 18/08/2025 às 18h29.
Por Redação

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (18) para rejeitar um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) que questionava o direito garantido em 2024 de negar transfusões de sangue por motivações religiosas. Ainda em 2024, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, que pacientes têm o direito de recusar tratamentos médicos com base em suas crenças, como no caso de Testemunhas de Jeová, desde que a recusa seja livre e informada.

No recurso, o CFM argumentava que a decisão não avaliava cenários em que não fosse possível obter consentimento informado ou em que o paciente estivesse em situação de risco de morte, deixando médicos expostos a conflitos mesmo agindo de forma ética e técnica.

O relator, ministro Gilmar Mendes, concluiu que essas questões críticas já foram consideradas no julgamento original e destacou que, mesmo em situações críticas, o profissional deve adotar protocolos que se adequem à crença do paciente.

Além do relator, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli votaram contra o recurso. Com a maioria já formada, o resultado deve ser confirmado ao final do julgamento virtual, salvo pedido de vista ou destaque para discussão presencial

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