SAÚDE

Lei que amplia prevenção e controle do câncer no SUS é publicada no Diário Oficial

Marco regulatório moderniza sistema para acesso a inovações e vacinas

Publicado em 13/04/2026 às 12h57.
Por Redação

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

 

A Lei nº 15.385, que amplia prevenção e controle do câncer no SUS, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13). A nova legislação institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

O objetivo é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.

A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10), quando inauguraram o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

O texto lista princípios e diretrizes relacionados à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer no âmbito da política, tais como:

  • redução da dependência de importações
  • estímulo à transferência de tecnologia
  • incentivo à formação de parcerias público-privadas
  • valorização da produção nacional
  • capacitação tecnológica e geração de inovação

A norma elenca também os princípios e diretrizes relacionados à garantia do acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Entre os principais pontos estão a gratuidade, a promoção de estratégias de educação em saúde, os critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica, além da ampliação do acesso a tratamentos inovadores.

A lei prevê ainda o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos, além do apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético. Com informações da Agência Brasil.

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