Renovação de contrato foi mais viável, diz prefeito sobre aterro suspeito de crime ambiental

Reportagem da CNN afirma que prorrogação por 20 anos foi feita sem licitação nem debate público; questionado, Bruno Reis não menciona possíveis irregularidades

Publicado em 28/07/2025 às 13h19.

Por Eduardo Costa / Alexandre Santos

Foto: Eduardo Costa/MundoBA

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou nesta segunda-feira (28) que a renovação do contrato de concessão do AMC (Aterro Metropolitano Centro) por mais 20 anos foi a solução “economicamente mais viável” para a gestão municipal. Ele, no entanto, não menciona as supostas práticas de crimes ambientais atribuídas à empresa que explora o espaço, a Battre, segundo reportagem da CNN.

“Primeiro, nós renovamos a concessão do aterro, que estava previsto contratualmente. Era um caminho que a gestão poderia seguir, se tornou o caminho economicamente mais vantajoso porque existia uma série de demandas e de pleitos de correção, de equilíbrio do contrato que, se a prefeitura fosse pagar, iria onerar ainda mais os cofres públicos”, disse o prefeito.

A CNN diz que o 22º Termo Aditivo do Contrato de Concessão mostra que a renovação contratual foi feita sem abertura de licitação nem debate público.

De acordo com Bruno Reis, o aterro tem ainda pelo menos seis anos de licenças já autorizadas. “Naturalmente, a concessionária vai buscar a renovação das licenças ambientais para inclusive poder ampliar pelo prazo que foi prorrogado. Caso não consiga, a gente vai ter que identificar uma outra área, um outro aterro para Salvador. Aí, naturalmente, vai se buscar um outro formato, uma outra solução para a gestão desse outro espaço”, afirmou, durante um evento no Palacete Tira-Chapéu, no Centro Histórico.

O aterro começou a funcionar em 1999, na microbacia do rio Itinga, dentro da sub-bacia do rio Ipitanga e da bacia hidrográfica do rio Joanes —todas áreas com mananciais usados para abastecimento de Salvador. A Battre é uma empresa privada ligada ao Grupo Solví, que diz ter em seu DNA “o compromisso de proteger o meio ambiente”.

Conforme a CNN, há 20 anos, o Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar impactos ambientais provocados pela destinação irregular de resíduos sólidos no local. Entre os problemas detectados estão o carreamento do material para rios e córregos e o assoreamento de corpos hídricos.

Pesquisas da Ufba (Universidade Federal da Bahia) apontam o comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas no aterro. Os estudos também demonstram falhas no monitoramento da água contaminada.

SALVADOR

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