SALVADOR

Projeto prevê estacionamento gratuito para trabalhadores de shoppings 

Proposta em análise na Câmara dos Deputados abrange funcionários efetivos, terceirizados, temporários, aprendizes e estagiários 

Publicado em 29/10/2026 às 07h50.
Por Redação
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Foto: Shutterstock

 

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir a cobrança de estacionamento de trabalhadores de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos semelhantes durante a jornada de trabalho. O PL 3518/26 prevê gratuidade desde a entrada até a saída do expediente. 

A medida contempla funcionários de lojas e da administração dos empreendimentos, além de trabalhadores terceirizados, temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviços. 

Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Jorge Araújo (BA), a cobrança compromete parte da renda dos profissionais. “Não é razoável que o trabalhador, depois de cumprir sua jornada, veja parte de sua remuneração comprometida por uma cobrança vinculada ao simples comparecimento ao local de trabalho”, afirma. 

O texto prevê isenção de diárias, mensalidades, tarifas e taxas de credenciamento, além de descontos realizados diretamente na folha de pagamento ou no cartão de acesso. 

A proposta não obriga os estabelecimentos a criar novas vagas nem garante prioridade aos trabalhadores sobre espaços reservados a idosos, pessoas com deficiência, gestantes ou destinados a operações de carga e descarga. 

Os empreendimentos poderão estabelecer regras de cadastro, identificação e segurança para conceder o benefício, desde que as exigências sejam comunicadas claramente e não impeçam o exercício do direito. 

Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções civis, administrativas e trabalhistas, além da devolução dos valores cobrados indevidamente, com correção monetária. 

Tramitação 

O PL 3518/26 será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. 

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 

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