Novas regras para mototáxi exigem veículo de até 10 anos, curso, antecedentes e vistoria anual

Mudanças anunciadas pela gestão Bruno Reis (União Brasil) atualizam o decreto que regula a atividade desde 2017

Publicado em 10/12/2025 às 10h15.

Por Lucas Franco / Alexandre Santos

Foto: Jefferson Peixoto/Secom/Prefeitura de Salvador

A gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) passará a exigir que mototaxistas só poderão atuar com veículo de até dez anos de uso, antecedentes criminais, curso de pilotagem e vistoria anual — no valor de R$ 100. Atualmente, a inspeção deve ser feita a cada seis meses.

As mudanças foram anunciadas na manhã desta quarta-feira (10) e atualizam o decreto que já disciplina a atividade na capital baiana.

“A última regulamentação foi datada de 2017, em que alguns mototaxistas tiveram, naquela ocasião, a oportunidade de ingressar no sistema, mas não tiveram estímulos para permanecer. Fruto de muito diálogo com a categoria, nós estamos refazendo esse decreto com base em uma política pública feita de forma conjunta. A gente está aliando uma idade-frota para 10 anos, que é a idade máxima de frota, que a gente está fazendo para todos os modais especiais da cidade. Fizemos recentemente com táxis, estamos fazendo com mototáxis”, diz Pablo Souza, secretário de Mobilidade.

Segundo ele, a nova regulamentação deve desburocratizar o processo de formalização dos mototaxistas, ao mesmo tempo em que estabelece padrões mínimos de segurança para os usuários.

“Hoje é um convite para formalização. A gente vai abrir um novo chamamento para mototáxis em janeiro, para que as pessoas que querem estar formalizadas dentro dessa categoria. É um procedimento simples. Tem que fazer um curso de pilotagem em duas rodas. Tem que fazer ali as orientações de segurança que são necessárias e o cadastro junto à prefeitura. A vistoria, que também era semestral, a gente passa a ter uma vistoria anual. Com essa vistoria anual, a gente desburocratiza esse procedimento, a gente estimula que as pessoas permaneçam na legalidade”, explica o secretário, que detalhou a atualização do regulamento em uma coletiva de imprensa no Palácio Thomé de Souza.

Quanto ao valor da vistoria, Souza diz que R$ 100 “não onera muito o bolso do trabalhador”. “A gente sabe que no dia a dia esses valores fazem a diferença. É dessa forma que a gente vai trabalhando, simplificando os procedimentos burocráticos, dando mais competitividade.”

A expectativa da gestão é que, com regras mais claras e alinhadas às demais modalidades de transporte, mais mototaxistas ingressem e permaneçam no sistema.

SALVADOR

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